Rafael Carneiro e Amanda Visoto de Matos assinam artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a interposição de recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto chama a atenção para mudanças que aumentaram significativamente as competências decisórias da presidência da Corte.
O órgão passou a interferir, cada vez mais, no juízo negativo de admissibilidade dos recursos – consolidando-se, assim, como órgão de não conhecimento recursal. Esse cenário altera a tramitação dos recursos, com reflexos para a advocacia.
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