Discrepâncias no juízo de admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) levaram a OAB/DF a enviar ofício ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, sugerindo um debate e definição de critérios objetivos para a análise desses recursos, noticiou a Revista Consultor Jurídico (ConJur).
O pedido baseou-se nas conclusões de estudo realizado pelo Grupo de Improbidade Administrativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado por nosso sócio-fundador, Rafael Carneiro.
A pesquisa analisou 700 julgamentos do STJ sobre o tema, entre 2005 e 2018, e identificou comportamentos divergentes entre turmas e integrantes da Corte ao admitir ou não os recursos.
Leia a matéria do jornalista Danilo Vital:
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