Discrepâncias no juízo de admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) levaram a OAB/DF a enviar ofício ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, sugerindo um debate e definição de critérios objetivos para a análise desses recursos, noticiou a Revista Consultor Jurídico (ConJur).

O pedido baseou-se nas conclusões de estudo realizado pelo Grupo de Improbidade Administrativa do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado por nosso sócio-fundador, Rafael Carneiro.

A pesquisa analisou 700 julgamentos do STJ sobre o tema, entre 2005 e 2018, e identificou comportamentos divergentes entre turmas e integrantes da Corte ao admitir ou não os recursos.

Leia a matéria do jornalista Danilo Vital:
https://lnkd.in/dm223hU

Leave a Reply

Endereço: SGAN Quadra 601, Bloco H, Sala 1035 | Edifício ION. Brasília/DF | CEP 70.830-018

tel.: (61) 3041-7751
email: administrativo@carneirosedipp.adv.br