Discrepâncias no juízo de admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) levaram a OAB/DF a enviar ofício ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, sugerindo um debate e definição de…
Gestão Pública e Direto Municipal. Tendências e Desafios. Gilmar Ferreira Mendes, Rafael Carneiro (coordenador). São Paulo. Editora Saraiva,2016 (Série IPD) Fehlen der Steuerakzeptanz in Deutschland.Bürgerbeteiligung im Rahmen des Finanzrechts als…
Rafael Carneiro e Amanda Visoto de Matos assinam artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a interposição de recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto chama a atenção para mudanças que aumentaram…