Áreas de Atuação
ADMINISTRATIVO
Expertise em questões envolvendo licitações, contratos com o Poder Público, processos para outorga de direitos, defesa em processos administrativos de natureza sancionatória, notadamente em ações de improbidade administrativa. Atuação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Tribunais de Contas Estaduais e da União. Ampla experiência na defesa de magistrados, notários e registradores em matérias relativas ao exercício de suas atividades profissionais e em controvérsias derivadas da participação em concursos públicos voltados ao provimento desses cargos.
COMPLIANCE
Assessoria a empresas, associações e órgãos governamentais em prevenção e combate a corrupção. Desenvolvimento de programas de compliance, implementação de códigos de ética e conduta, palestras e treinamentos para colaboradores.
CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Atuação especializada em Direito Econômico, observando aspectos regulatórios e concorrenciais nos diversos setores da economia nacional. Experiência em ações consultivas e contenciosas, em processos administrativos e judiciais. Contando com uma equipe que une conhecimento multidisciplinar e visão estratégica de mercado, nossos trabalhos abarcam procedimentos, autorizações e penalidades aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Banco Central (BACEN) e por agências reguladoras, orientando a conformidade da ação das empresas e seus integrantes.
CONSTITUCIONAL
Atuação perante o Supremo Tribunal Federal em questões estratégicas de natureza constitucional. Em processos de controle concentrado de constitucionalidade, representamos partidos políticos e demais entidades legitimadas a discutir a compatibilidade de atos do Poder Público com a Constituição. O trabalho envolve causas de grande relevância e interesse público, nas quais estão em jogo importantes institutos democráticos e direitos fundamentais. No campo consultivo, elaboramos pareceres, opiniões legais e análises qualificadas de projetos de lei.
CONTRATOS
Elaboração e negociação de contratos complexos, incluindo contratos de compra e venda, fornecimento, distribuição, prestação de serviços, built-to-suit, EPC, turn-key, consórcio, aliança e joint venture. Atuação na mediação e no contencioso contratual.
ELEITORAL
Prestamos assessoria jurídica a candidatos e agremiações partidárias, incluindo a coordenação jurídica de campanhas e o suporte legal em pleitos eleitorais e no decorrer dos mandatos. Atuação junto à Justiça Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral em processos de prestação de contas de candidatos, parlamentares e partidos políticos, além de causas que discutem mandatos eletivos e outros temas próprios do processo eleitoral.
EMPRESARIAL
Possuímos uma equipe multidisciplinar capacitada a atender às mais diversas necessidades do empresariado, a partir de um olhar estratégico sobre toda a cadeia envolvida nas operações empresariais. Estamos atentos às mudanças regulatórias e legislativas, para garantir máxima segurança jurídica e mitigação de riscos. Além da expertise na elaboração e revisão de documentos societários, o escritório se destaca no contencioso estratégico empresarial e nas interações administrativas com o Poder Público.
PENAL
Defendemos pessoas físicas e jurídicas em inquéritos e ações penais e atuamos perante Comissões Parlamentares de Inquérito, desenvolvendo estratégias completas para cada caso. Atuamos também na área consultiva, elaborando pareceres voltados a examinar de forma aprofundada as nuances da demanda em questão.
TRABALHISTA
O passivo trabalhista é um dos principais pontos de preocupação das empresas, envolvendo questões financeiras e reputacionais. Oferecemos assessoria consultiva estratégica voltada à prevenção e à mitigação de conflitos. Possuímos vasta expertise em ações judiciais perante a Justiça do Trabalho, com ênfase no Tribunal Superior do Trabalho.
TRIBUTÁRIO
Atuamos em processos administrativos, com destaque para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e em processos judiciais envolvendo tributos federais, estaduais e municipais. Prestamos serviço especializado na abertura e no acompanhamento de procedimentos de recuperação de créditos fiscais e de planejamento tributário. Numa perspectiva diagnóstica e estratégica, oferecemos aconselhamento para a compreensão da legislação tributária e a busca da redução de custos fiscais.
URBANÍSTICO
Atuação em processos judiciais e administrativos sobre direito de propriedade e posse; parcelamento, uso e ocupação do solo; e instrumentos de política urbana. Consultoria em gestão fundiária, regularização fundiária e revisão de planos diretores e leis locais de ordenamento territorial.
