“O homenageado pautou sua carreira na defesa dos direitos humanos e na promoção de diversas causas históricas e vencedoras no âmbito jurídico”, registrou a instituição.
O projeto de outorga do título cita uma série de ações emblemáticas patrocinadas por nosso sócio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a ação que resultou no reconhecimento, pela primeira vez, da proteção de dados pessoais como direito fundamental; e a que impediu alterações no Marco Civil da Internet, preservando a liberdade de expressão e o combate à desinformação.
Foram citadas ainda a ação que possibilitou a estudantes universitários renovar o FIES e a que garantiu o tratamento isonômico de pessoas com deficiência em concursos públicos.
A Câmara Municipal de SP também ressaltou a atuação acadêmica de Rafael Carneiro. “Como professor, criou a Clínica de Direitos Fundamentais do IDP. Uma das iniciativas de maior impacto da clínica garantiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação política feminina em no mínimo 30% dos órgãos de direção dos partidos“, registrou a instituição.
